Célio sanciona Lei que cobra funcionamento de torres de telefonia.

Matéria: Departamento de comunicação

      O Prefeito Municipal Francisco Célio de Mello sancionou e promulgou a Lei nº 347/09 referente à aplicação de taxa de licença para funcionamento de torres e antenas de telefonia fixa e móvel que estão instaladas no limite do município. O projeto de Lei foi votado em sessão extraordinária pela Câmara Municipal no dia 22 de dezembro sendo aprovada pelos vereadores.

      O valor cobrado de cada torre ou antena será de R$ 10.000,00 (ano), sendo corrigidas anualmente pelo IPCA-IBGE.

      Para Mello a cobrança é justa, pois, as empresas de telefonia devem pagar pelo local onde a torre está instalada. “Foi instituído a cobrança pela torre e não pelo número de usuários”, diz.

      A taxa para o funcionamento da torre será mais uma fonte de receita para o município, sendo que em outras localidades já existe a cobrança, mas Iepê é a pioneira na região de Presidente Prudente.