PREFEITURA CRIA TARIFA SOCIAL PARA CONSUMIDORES DE ÁGUA

Matéria: Departamento de Comunicação

08/11/2010

Departamento de Água e Esgoto aguarda software para iniciar cobrança da Tarifa Social.

      O consumo de água potável e as ligações da rede de esgoto, são indispensáveis à preservação da saúde da população, para isso a Prefeitura de Iepê busca alternativas para possibilitar o acesso de todos os munícipes a essas melhorias. Assim, foi criada a Tarifa Social de Água, que tem como objetivo assegurar às famílias carentes, cadastradas em programas sociais, como o Bolsa Família, com renda per capta de até R$ 127,50, desconto de 25% a 50% na conta com consumo de até 9 mil litros ao mês.
      Além de atender uma questão de saúde pública, a iniciativa contribui com usuários de baixa renda ou em estado de vulnerabilidade social, com base na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico à população.
      Poderá se cadastrar na Tarifa Social de Água o usuário residencial com ligação simples de água, que não esteja inadimplente com o Departamento de Água e Esgoto (DAE). O munícipe também deve estar inscrito ou cadastrado como beneficiário nos programas de proteção social do governo, mediante comprovante atualizado; ser portador de deficiência física ou ter membro na família portador de deficiência; renda per capta que não ultrapasse um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 127,50.
      O valor da Tarifa Social de Água deverá estar em acordo com tabela estabelecida pelo DAE que prevê, para o consumo de até 6 mil litros ao mês, desconto de 50%; de 6.001 litros até 9 mil litros ao mês, desconto de 25%. Acima de 9 mil litros ao mês, o consumidor não terá desconto.
      Para oferecer o beneficio aos moradores é necessário que seja criado um programa de software que se adapte ao pagamento estabelecido pela Lei. De acordo com o DAE, o programa está sendo desenvolvido pela empresa Cetil Sistemas de Informática, que já oferece serviços à prefeitura.