CÂMARA REJEITA CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

Matéria: Departamento de Comunicação

23/03/2011

Prefeito Célio: “A não aprovação do benefício é uma perda para todos”

      O prefeito de Iepê, Francisco Célio de Mello, lamenta o fato da Câmara de Vereadores não ter aprovado o benefício do Cartão Alimentação para os servidores municipais. “Considero uma falta de sensibilidade do Legislativo para com os funcionários e, indiretamente, com os comerciantes e com a cidade, uma vez que o vale poderia injetar meio milhão de Reais por ano no comércio local”, desabafa o prefeito.
      Célio explica que, em um primeiro momento, o Cartão Alimentação possibilitaria a recomposição salarial a um grupo de funcionários que não foi contemplado com aumento salarial neste ano, devido ao limite de comprometimento da folha de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 51,34%.
      Segundo ele, 102 servidores, de três diferentes categorias, contaram com aumento dos vencimentos, devido ao reajuste do salário mínimo, e passaram a receber R$ 550,00. O salário dos professores também aumentou, na ordem de 15%, para atender determinação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que prevê aplicação de, no mínimo, 60% de todo o repasse na folha de pagamento de professores e suporte pedagógico.
      “Temos aí duas situações especiais que não cabe ao município outra alternativa que não seja atendê-las. Vale lembrar, porém, que os professores não contaram com aumento no ano de 2009, como os demais servidores”, ressalta Célio.
      Ele afirma que o município não tem condições legais para estender os aumentos aos demais servidores e a alternativa encontrada foi substituir a cesta básica, no valor de R$ 59,00, pelo Cartão Alimentação, com valor inicial de R$ 110,00. “A intenção era que o funcionário não perdesse seu poder aquisito, pois o importante é a comida na mesa, entrentanto, os vereadores não viram dessa forma”, argumenta o prefeito.
      Sobre o questionamento da Câmara sobre o motivo da prefeitura não conceder o benefício aos servidores aposentados, Célio aponta a Súmula 680, do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que o direito ao auxílio alimentação não se estende aos servidores inativos. “Não que os aposentados não mereçam, mas estou impossibilitado de oferecer o benefício”, comenta.
      Além de compensar os servidores que ficaram sem aumento, o prefeito defende que o Cartão Alimentação daria maior liberdade de escolha de produtos, de acordo com a necessidade de cada família. “Com o cartão, o funcionário poderia montar sua cesta básica com os produtos de sua preferência e incrementa-la com carnes, verduras, frutas e legumes. Poderia também adquirir produtos de higiene pessoal e fraldas descartáveis, por exemplo, sendo vedada a compra de bebidas alcoolicas e cigarro”, enumera o chefe do Executivo.
      Outro ponto positivo apontado por Célio seria a movimentação, no comércio local, de cerca de R$ 500 mil por ano. “Ao contrário da cesta básica, cuja licitação abrange todo o território e, infelizmente grandes redes atacadistas conseguem oferecer o melhor preço, deixando o comerciante da cidade sem condições de concorrer, o vale injetaria dinheiro no município. Enfim, a não aprovação do benefício é uma grande perda para todos”, finaliza o prefeito.