PREFEITURA INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Matéria: Departamento de Comunicação

10/02/2011

Segundo o diretor de Tributação e Fiscalização, Ronaldo Franckievicz, desconto pode chegar a 100%

      A Prefeitura de Iepê institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem como objetivo regularizar débitos dos contribuintes com os cofres públicos que, atualmente, somam R$ 2.990.923,52. O prazo para adesão ao programa segue até 31 de maio.
      O Refis é administrado pelo setor de Tributação e Fiscalização da Prefeitura e oferece aos munícipes a oportunidade de pagamento dos débitos fiscais parcelados, como aqueles decorrentes de tributos, taxas, tarifas e contribuições de melhorias existentes até 31 de dezembro de 2010.
      De acordo com o diretor de Tributação e Fiscalização, Ronaldo Franckievicz, com o Refis os juros e multas são reduzidos, chegando a 100% de desconto para o pagamento à vista. Ele ressalta porém que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00. “Para o pagamento de duas a 18 parcelas desconto de 90%; de 19 a 30 parcelas desconto de 80% e de 31 a 48 parcelas o contribuite contará com 70% de desconto”, explica Ronaldo.
      De autoria do Executivo, o Refis foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada dia 1º de fevereiro. De acordo com a Lei, que entrou em vigor no dia 3 deste mês, o prazo de adesão ao programa pode ser prorrogado, através de decreto do prefeito Francisco Célio de Mello por mais 30 dias.
      Os interessados em participar do programa devem seguir até a prefeitura e falar com Ronaldo ou Marilza, no setor de Tributação e Fiscalização.
      “O Refis se apresenta como uma importante oportunidade para os contribuintes, que podem quitar seus débitos com descontos significativos e de forma parcelada, e para o município, que tem a chance de receber dívidas e fazer investimentos na cidade”, considera o prefeito Célio.