Câmara aprova programa de recuperação de dívidas com o município

Matéria: Departamento de Comunicação

      A prefeitura municipal de Iepê, por meio do departamento de tributação, dá início ao Refis – Programa de Recuperação Fiscal. A Lei Municipal nº 296/09 foi aprovada pela câmera em 18 de fevereiro. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) oferece ao munícipes a oportunidade de pagar em parcelas seus débitos fiscais administrados pela prefeitura, existentes até 31/12/2008.

      Todos os munícipes que estiverem com seus tributos, taxas e contribuições de melhorias atrasados devem aderir ao Refis. O Programa de Recuperação Fiscal é um parcelamento da dívida tributaria com descontos da multa e juros.

      O contribuinte tem até o dia 29 de maio para aderir ao programa. “O ingresso ao Refis, se dá por conta do contribuinte e a data da opção poderá ser formalizada até o dia 29 de maio, podendo ser prorrogada por mais 30 dias pelo chefe do executivo,” falou Ronaldo Franckievicz, do departamento de tributação da prefeitura.

      Com o Refis os juros e multas são reduzidos, chegando a 100% de desconto para o pagamento à vista. Os interessados em participar deverão ir até a prefeitura e falar com Ronaldo ou Ana Márcia no departamento de tributação. Confira os descontos na tabela.

      Pagamento Descontos       à vista 100 %       de 2 a 12 parcelas 90%       de 13 a 24 parcelas 80%       O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30,00.