PREFEITURA DE IEPÊ INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO DE HIDRÔMETROS

Matéria: Departamento de Comunicação

23/09/2010

Modelo de hidrômetro adquirido pelo DAE a partir de licitação pública

      Com a constatação de fraudes em número significativo de hidrômetros, que apresentam lacres rompidos, introdução de arames, pregos e outros objetos, com o objetivo de mascarar o consumo de água nas residências, a Prefeitura de Iepê, através do Departamento de Água e Esgoto (DAE), intensifica os trabalhos de fiscalização com intuito de regularizar a situação. Conforme o prefeito, Francisco Célio de Mello, encontra-se em fase de criação no município o benefício Tarifa Social, voltado a famílias com renda per capta de até R$ 127,50, ou seja, um quarto do salário mínimo.
      De acordo com o diretor do DAE, Maycon Miguel de Oliveira, das 2,4 mil ligações existentes no município, cerca de 1,3 mil unidades consumidoras apresentam aparelho danificado ou a falta dele. “Apesar do oferecimento de água com um dos menores valores cobrados na região, de R$ 7,85 por 10 mil metros cúbicos, o índice de inadimplência é alto. Atualmente, chega a 25%, sendo que, no início dos trabalhos, era de 50%. No entanto, verificando relatórios, em alguns meses constatei que a falta de pagamento chegou a 75%”, conta Oliveira.
Maycon Miguel de Oliveira, diretor do DAE.

      Segundo ele, o departamento ainda trabalha no vermelho mas, com a fiscalização, a situação está mudando. “Além da presença dos fiscais nos quintais, para verificação da existência e das condições dos hidrômetros e da notificação dos proprietários para regularização do equipamento e do saldo devedor, a vigência de uma lei municipal, de fevereiro deste ano, que prevê a interrupção do serviço com mais de três meses de inadimplência tem contribuído bastante”, explica o diretor.
      Os trabalhos, segundo Oliveira, têm apresentado resultado, pois é possível verificar que a população está mais consciente no momento em que abre as torneiras. “No entanto ainda temos algumas dificuldades, principalmente no momento de entrar nos quintais”, comenta.
      Outra mudança no setor, conforme o diretor é que todo o valor arrecadado com as contas de água é investido em melhorias para a prestação do serviço. “Até então os recursos entravam para o caixa da Prefeitura e não voltavam para o setor. Agora, toda a receita do departamento é voltada para melhorias dos poços artesianos, como interligação entre eles e aquisição de equipamentos. A intenção é aumentar a arrecadação, mas também melhorar o oferecimento de água tratada e manter o valor da taxa, de maneira a contribuir com a população”, diz Oliveira.
      Para a regularização dos hidrômetros nas residências, a Prefeitura realizou a licitação de 1,5 mil aparelhos, cujas instalações têm início no próximo mês. “A intenção é que, até 31 de dezembro deste ano, metade esteja instalada”, antecipa o diretor.
      Sobre a fraude nos hidrômetros, o DAE alerta, através de material divulgado em toda a cidade, que é um ato criminoso, sendo que as pessoas flagradas em desacordo podem responder por furto qualificado, conforme o artigo 15, parágrafos 3º e 4º, do Código Penal, com pena prevista que varia de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa.
      
BENEFÍCIO
      “A água é um produto indispensável à vida humana e, por sua importância, a prefeitura está criando a Tarifa Social, que tem como objetivo assegurar às famílias carentes, cadastradas no programa federal Bolsa Família, com renda por pessoa inferior a R$ 127,50, desconto que varia de 25% a 50%, no consumo de até 9 mil litros. Assim, o valor a ser pago será bem pequeno”, fala o prefeito.
      
MAIS INFORMAÇÕES
      O DAE funciona no prédio do Paço Municipal Jorge Bassil Dower. Telefone (18) 3264-1311.