Ex-prefeito de Iepê perde direitos políticos

Matéria:EDNÉIA SILVA-DA REDAÇÃO O Imparcial

      A Câmara Municipal de Iepê decidiu, por seis votos a três, acatar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as contas prestadas pelo ex-prefeito Faiad Zakir, referentes ao exercício de 2006. A decisão integrou a sessão ordinária do Legislativo, anteontem, e foi acompanhada por políticos e munícipes. De acordo com o presidente da Câmara, Edson da Silva Martins (PMDB), com o posicionamento dos legisladores, Zakir perderá seus direitos políticos por oito anos. Ainda segundo ele, a decisão é soberana e não cabe recurso. Porém, o caso será encaminhado para avaliação do Ministério Público Estadual (MPE), que poderá requerer providências judiciais.
      Conforme posicionamento do TCE, disponível no site, os conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Antonio Roque Citadini e Cláudio Ferraz de Alvarenga, avaliaram as contas do prefeito e decidiram por rejeitá-las, emitindo parecer desfavorável em sessão realizada dia 16 de setembro de 2008. A decisão, transitada em julgado, não expõe os motivos, mas descreve os índices de aplicação de recursos orçamentários municipais declaradas pelo prefeito em 2006.
      Segundo o processo, foram gastos 28,65% no ensino, 25,68% no ensino fundamental, 42,04% do orçamento gasto em despesas com pessoal, 25,28% usados na saúde, ficando um déficit de 2,66%.
      Martins explica que a Câmara recebeu o parecer desfavorável do TCE no mês passado. “Como o Tribunal de Contas julgou as contas irregulares, a Câmara intimou o ex-prefeito para que apresentasse sua defesa por escrito em dez dias. Além da defesa, que foi avaliada pelos vereadores, Faiad Zakir teve o direito de se pronunciar por 30 minutos no Plenário, na sessão de ontem [anteontem] e, só depois, ocorreu a votação”, detalha.
      Dos nove vereadores, três foram favoráveis à desconsideração do parecer do TCE, impossibilitando, assim, a cassação dos direitos políticos de Zakir. A minoria foi: Roberto Ferreira de Almeida (PPS), Laércio Aparecido Luiz da Silva (PSC) e Sebastião Daniel Celestrino (PPS).
      O presidente da Casa acrescenta que esta é a terceira vez que o TCE desaprova prestações de contas de Zakir. “As outras duas são referentes ao exercício de 2004 e 2005, mas ele não teve os direitos políticos cassados porque a maioria da Câmara na época votou contra o parecer”, diz.
      Com a cassação dos direitos políticos durante oito anos, o ex-prefeito de Iepê fica impedido de vários privilégios de cidadão, entre eles o de poder votar, ser votado e prestar concursos públicos.
      Durante toda a tarde de ontem, a reportagem tentou localizar Zakir através de três telefones celulares e dois fixos encontrados na lista telefônica, no entanto ele não foi encontrado para falar sobre o assunto e nem houve retorno, até às 18h30, aos recados deixados nas caixas de mensagens.
      Do mesmo modo, os três vereadores que votaram contra o parecer não foram encontrados nos telefones fixos para exporem seus argumentos na votação.