Por conta de déficit, prefeitura reduz atendimento.

Matéria: O Imparcial

      Por causa de déficit orçamentário contabilizado em R$ 1.835.000,00, a Prefeitura de Iepê publicou em atos oficiais, decreto municipal que prevê a redução do horário de funcionamento e trabalho nas repartições públicas de sete para seis horas diárias. A medida, que passa a valer a partir de terça-feira, dia 3 de novembro prevê que o atendimento administrativo nestes locais funcione, por 90 dias, das 7h às 13h, e não mais das 8h às 11h e das 13h às 17h, horário até então mantido.

      De acordo o prefeito Francisco Célio de Mello (PT), a contenção de despesas é decorrente, sobretudo, da “queda acentuada” na arrecadação tributária proveniente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

      “Não bastasse a queda na arrecadação registrada este ano, a dívida dos municípes com o Departamento de Água e Esgoto do município está muito alta, em R$ 310 mil. Esta redução de jornada de trabalho visa à economia de energia elétrica e telefone nos órgãos públicos municipais, além de consumo de combustível para os veículos da frota municipal”, explica, salientando que apenas os atendimentos administrativo e ao público foram reduzidos.

      Segundo o prefeito, da dívida atual, R$ 1.100.00,00 é referente a precatórios, R$ 134 mil com credores e R$ 560 mil com empenhos a pagar até o fim do ano. “Atualmente, o déficit orçamentário da prefeitura chega a 14%. Com a medida, pretendo reduzir essa porcentagem para 8%, que é aceitável quando o Tribunal de Contas do Estado faz a auditoria para a aprovação ou não das contas. Déficit acima de 8% aponta irregularidades, por isso há punição. Não queremos isso para o município”, expõe.

      Além da prefeitura, na área da saúde terão horários reduzidos as Unidades Básicas de Saúde I e II do município. “Apesar disso, a saúde não ficará comprometida até porque o atendimento no Hospital Municipal será mantido 24 horas, e o Centro de Especialidade continuará funcionando das 7h às 19h. Os serviços essenciais, como distribuição de medicamentos na área da saúde e outros ligados à área social, além de aulas nas escolas, limpeza pública e transporte de alunos, não podem ser cessados”, ressalta. “Portanto, é importante frisar que se trata de uma medida alternativa, cuja população será a menos prejudicada”, finaliza o chefe do Executivo.