AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTA ORÇAMENTO DO 2º QUADRIMESTRE

Matéria: Departamento de Comunicação

20/10/2010

Audiência Pública apresentou metas fiscais definidas na LDO 2010

      Foi realizada no dia 15 de outubro, na Câmara Municipal de Iepê, Audiência Pública para apresentação do desempenho da execução orçamentária e financeira do 2º quadrimestre de 2010, e análise do cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o município.
      De acordo o contador Adilson de Oliveira, a audiência avalia se o Executivo cumpre as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), com receitas e despesas correntes e de capital, despesas de pessoal e limites, despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e despesas com ações e serviços de saúde. “A LDO direciona o orçamento deste ano, estabelecendo metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento”, diz ele.
      “Através dos números apresentados constata-se que foram cumpridas parcialmente para o período as metas fiscais definidas na LDO 2010. Eles são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar 101/2000, que dispõe que quando da apresentação do balanço geral do município de 2010 alguns resultados podem ser alterados, em razão de registros independentes de execução orçamentárias. Em caso de alteração, essa será apresentada na audiência pública que ocorre em fevereiro de 2011, quando analisaremos o 3º quadrimestre de 2010”, expõe Oliveira.
      Além dele, participaram da audiência o prefeito, Francisco Célio de Mello, o vereador Sebastião Daniel Celestrino, o secretário de Administração, Sergio Luiz da Costa, e o contador Ederson Wiliams da Paz.

      Confira abaixo resultados apresentados em relatório da Contadoria:

      RESULTADO PRIMÁRIO

      O resultado primário acumulado foi positivo, de R$ 168.648,46 no exercício, constata-se que o resultado atendeu plenamente a meta estabelecida. Ele corresponde à diferença entre as receitas não financeiras e as despesas não financeiras.

      RECEITAS

      Conforme o relatório da contadoria, ao analisar todas as fontes de recursos, a receita total realizada, no 2º quadrimestre, foi de R$ 12.124.720,61, contra uma receita prevista de R$ 18.000.000,00, o que corresponde a 67,36%. É possível observar que nos maiores grupos as receitas correntes atingiram 95,65% e as receitas de capital 4,35% do total da receita arrecadada.
      As receitas correntes decorrem, basicamente, dos recursos arrecadados pelo município através de impostos, taxas, contribuições e serviços, e pelas transferências constitucionais e legais. Foram arrecadados neste grupo R$ 11.597.699,15, equivalentes a 95,65% do total da receita arrecadada.
      As receitas tributárias, com arrecadação de R$ 881.368,61, que equivalem a 7,27% do total da receita arrecadada.
      As transferências correntes apresentaram arrecadação de R$ 10.167.055,82 no período, que equivalem a 83,85% do total da receita arrecadada.
      As receitas de serviços apresentaram arrecadação de R$ 237.526,58 no período, que equivalem a 1,96% do total da receita arrecadada.
      As receitas de patrimonial apresentaram arrecadação de R$ 66.500,54 no período, que equivalem a 0,55% do total da receita arrecadada.
      As receitas de capital com ingresso de R$ 527.021,46 representaram 4,35% do total da receita arrecadada. Como explica o contador, essas receitas não dependem de uma ação fiscal do município. Sua natureza decorre, basicamente, das operações de crédito e de liberações da União, através de convênios e outras transferências. As realizações estão submissas a cronogramas de desembolsos e prestações de contas. Os recursos arrecadados da receita de capital vieram para a reurbanização da Rua São Paulo, reforma do Estádio Municipal Guilherme de Paula Machado, Praça Esportiva Vereador Tereziano Gimenez, trator e implementos agrícolas.

      DESPESAS

      A despesa empenhada no 2º quadrimestre totalizou R$ 13.543.205,94 correspondentes a 40,04% da autorizada e 111,70% da Receita arrecadada.
      A despesa líquida no 1º quadrimestre totalizou R$ 12.060.058,01 correspondentes a 99,47% da receita arrecadada. Dando um superávit orçamentário de R$ 64.662,60.
      As despesas correntes dizem mais respeito aquelas de caráter permanente e continuado, da atividade governamental somaram R$ 11.949.655,42.
      As despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 5.876.034,17.
      As outras despesas correntes contemplaram os gastos relativos, em sua maioria, à manutenção administrativa e social do município, com um total liquidado de R$ 6.067.886,06.
      As amortizações da dívida consolidada de natureza corrente alcançaram o montante de R$ 5.735,19.
      Os investimentos totalizaram R$ 1.491.798,39. As amortizações da dívida consolidada alcançaram o montante de R$ 101.752,13.

      DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES

      As despesas com pessoal e encargos sociais dos até o 2º quadrimestre, totalizou o valor de R$ 8.887.827,64 e a receita corrente líquida no total de R$ 17.511.745,89, dentro dos limites legais. Verificando-se um percentual de 50,75% da receita corrente líquida.

      DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

      As despesas pagas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram, no período, foram de R$ 2.607.087,40, o que corresponde a 29,20% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências. Já as despesas do Fundeb, a lei estabelece o mínimo de 60% dos recursos do fundo destinados anualmente à remuneração os profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental público, esses gastos atingiram o montante de R$ 715.642,78 o que corresponde a 50,66%. Observa-se, que o município até o quadrimestre está cumprindo o estabelecido pela Constituição Federal, mas não chega ao limite de 60% conforme a Lei do Fundeb.

      DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

      Os gastos com saúde atingiram no 2º quadrimestre um montante de R$ 3.331.951,88, o que corresponde a 38,19% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se que o município até o quadrimestre está cumprindo o estabelecido pela Constituição Federal de, pelo menos, 15% em saúde.

      RESTOS A PAGAR

      Os restos a pagar processados apurados ao final deste 2º quadrimestre totalizaram R$ 2.646.345,49. Para atender a esses compromissos o município vem produzindo resultado primário.

      EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, RESULTADO NOMINAL E LIMITES.

      Ao final do 2º quadrimestre, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 97.034,33, a relação entre dívida consolidada líquida DCL e receita corrente líquida – RCL atingiu o percentual de 0,55%, uma vez que essa relação não deve ultrapassar o limite de 1,20% estabelecido pela resolução no 40/01 do Senado Federal, conclui-se, portanto, que o governo do município de Iepê está cumprindo plenamente os princípios da LRF.
      O resultado nominal de (-)R$ 3.952,38, obtido até o momento neste 2º quadrimestre de 2010, permitiu o cumprimento integral da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja previsão indicava que a dívida consolidada líquida poderia ser acrescida em até R$ 891.578,95, em relação as ativo financeiro.